O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma autorização nesta segunda-feira (7) para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) compartilhe as imagens captadas pelas câmeras de segurança de sua sede no dia 8 de janeiro com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de investigar os incidentes de invasão às sedes dos Três Poderes.
Sob essa decisão, o magistrado concedeu permissão para que Flávio Dino, à frente do MJSP, envie as imagens tanto do circuito interno quanto do circuito externo do Palácio da Justiça, edifício que abriga o MJSP e está situado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).
Alexandre de Moraes também autorizou que o próprio ministério seja responsável pelo fornecimento direto dessas imagens à comissão. Em suas palavras, “não existem circunstâncias excepcionais que impeçam o compartilhamento das imagens com a CPMI, a qual deve decidir sobre a divulgação ou a manutenção do sigilo, considerando as diligências em andamento”, conforme expôs em sua decisão.
Em resposta, o Ministério da Justiça emitiu uma declaração afirmando ter tomado conhecimento da decisão e que, para cumprir o despacho, acionará a Polícia Federal (PF) para a transferência das imagens. Assim que o processo for concluído, a imprensa também será devidamente informada, comunicou a pasta.
Na semana passada, Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da comissão, havia ameaçado buscar uma ordem judicial no STF para que Flávio Dino entregasse as imagens do dia dos ataques contra as sedes dos Três Poderes. Esse movimento foi motivado pela resistência inicial do ministro Flávio Dino em disponibilizar as filmagens para a CPMI.