O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que não há evidências que comprovem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao passar duas noites na embaixada da Hungria, estava buscando asilo diplomático como um meio de fugir do país.
A ação específica estava relacionada à investigação sobre se Bolsonaro, envolvido em inquéritos no STF, violou medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o território nacional. Moraes concluiu que não houve tal intenção e arquivou o caso, mantendo as medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
O ministro destacou que não há evidências claras de que Bolsonaro estava buscando asilo diplomático para escapar de investigações criminais em andamento. Embora a estadia na embaixada tenha levantado suspeitas sobre a possibilidade de o ex-presidente estar buscando proteção contra investigações policiais, Moraes não encontrou indícios convincentes de que essa fosse a intenção do direitista.
Além disso, o magistrado também afirmou que a ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria não violou a ordem de não deixar o país. Na época, Bolsonaro justificou sua visita ao local como parte de sua amizade com a Hungria e o embaixador do país, além de ser uma oportunidade para discutir assuntos geopolíticos.
Apesar desse arquivamento, as medidas cautelares ainda em vigor para Bolsonaro incluem a proibição de contato com os demais investigados e a proibição de sair do território nacional.