O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação formal à Justiça se dá no âmbito do processo das “rachadinhas”.
Além de Flávio, também foram denunciados Fabrício Queiroz e outros 15 ex-assessores. Em nota, o MPRJ também mencionou o crime de apropriação indébita.
Flávio Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa e Queiroz como o operador do esquema de corrupção que funcionava no gabinete do parlamentar.
O relator do caso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é o desembargador Milton Fernandes.
Os delitos, segundo o órgão ministerial, teriam ocorrido entre os anos de 2007 e 2018, quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual pelo estado do Rio de Janeiro.
“Vale destacar que foi decretado ‘super sigilo’, não sendo possível fornecer maiores informações”, diz o comunicado do Ministério Público.
OUTRO LADO
Em comunicado à imprensa nesta quarta-feira (4), a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que a denúncia “já era esperada, mas não se sustenta”.
De acordo com os advogados, a acusação formal à Justiça “não passa de uma crônica macabra e mal engendrada”.
“Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o Senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tão logo a defesa seja notificada para tanto”.
O texto é assinado pelos advogados Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach, que falaram em uma “série de erros bizarros”, “às vésperas da eleições municipais”.
“Quebra ilegal de sigilos e sem nenhum fundamento (pessoa que trabalhou 3 meses teve sigilo quebrado por 12 anos), “fishing expedition”, uso do COAF como órgão investigador, informalidade nas trocas de informações entre órgãos públicos, cálculo errado de evolução patrimonial, acusações mentirosas contra pessoas que trabalhavam, suspeita de uso de ‘senhas invisíveis’ por criminosos dentro da Receita Federal para distorcer informações fiscais, sem falar no juízo incompetentemente que promoveu todas essas atrocidades e mais algumas”.
A defesa de Fabrício Queiroz, por sua vez, afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia.
“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”, diz a nota assinada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta.