O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou nesta quarta-feira (18) que quando a “agenda populista” enfrenta derrotas nos tribunais, surgem propostas para estabelecer mandatos, aumentar o número de ministros nos tribunais e limitar os efeitos das decisões judiciais.
Gonet, um dos principais candidatos a assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR) com a indicação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), descreveu a ideia de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “ofensiva populista”.
“Sempre que a agenda populista sofre alguma derrota nos tribunais, essas hipóteses são levantadas. ‘Vamos criar mandatos, aumentar o número de ministros e impedir que certas decisões produzam os efeitos aos quais estamos acostumados'”, declarou.
“Além disso, essas ofensivas populistas incluem, como é característico desse tipo de postura, o impeachment de membros dos tribunais, o aumento do número de ministros e investidas diretas”, acrescentou.
Essas observações foram feitas durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado em Brasília (DF). “A posição firme desses órgãos comprometidos com a Constituição que depende a defesa da democracia contra seus novos inimigos”, completou.
Nos últimos tempos, as relações entre os Poderes têm enfrentado crescente tensão, especialmente entre os congressistas e os ministros do STF. Essa disputa se intensificou após a Corte tomar decisões sobre questões que, em princípio, caberiam ao Legislativo, como a descriminalização do aborto, do porte de drogas para uso pessoal e o marco temporal para a demarcação de terras rurais.
Essa batalha ganhou força com propostas apresentadas pelos congressistas que afetam diretamente o STF, como a fixação de mandatos para os ministros, a possibilidade de o Congresso anular decisões da Corte e a restrição das decisões individuais dos juízes.