O Google entrou com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar o canal do Partido da Causa Operária (PCO) no YouTube.
A big tech sustenta, em manifestação encaminhada na semana passada, que derrubada do canal, sem a indicação de conteúdos ilícitos, configura “censura prévia”.
Em junho de 2022, Moraes mandou bloquear as contas do PCO no YouTube e nas redes sociais. Após uma ação inicial da empresa de tecnologia, o entendimento de Moraes foi mantido em novembro, em julgamento colegiado no plenário do STF.
Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos ministros a divergirem dos demais magistrados.
No entender do Google, Moraes não apresentou fundamentos suficientes para a manutenção de sua decisão anterior.
“É certo que conteúdos dos como ilícitos podem ser individualmente identificados e removidos, bem como seus responsáveis responsabilizados; essa premissa, no entanto, não autoriza a possibilidade de bloqueio de todo o canal”, rebateu, ao mencionar que a decisão da Corte.
O Google foi além e disse que, “quanto ao conteúdo já existente, a ordem pode atingir todos os vídeos já publicados no canal – ativo desde 2008 com 21.000 (vinte e um mil) vídeos –, inclusive aqueles que nunca tiveram sua licitude questionada, das mais variadas naturezas (jornalísticos, culturais, políticos, dentre outros), que refletem os ideais partidários e que não têm qualquer vinculação com o objeto da investigação. Quanto ao conteúdo futuro, a ordem equivale a verdadeira censura prévia, historicamente vedada pela jurisprudência desse Eg. STF”.
O Supremo, conforme os advogados, não analisou pedido da big tech para que houvesse alguma delimitação temporal ou indicação de endereços de conteúdos que devem ser preservados para fins investigativos.
Apesar da crítica ao entendimento, a empresa cumpriu a decisão.
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