O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília. O tribunal, de modo parcial, havia arquivado uma investigação que mirava a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL.
A ação envolve apurações sobre supostas irregularidades e omissões de integrantes do antigo governo federal durante a crise sanitária da pandemia de Covid-19.
O ministro, no entanto, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a avaliar se há indícios de crimes nas condutas de Bolsonaro; deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que era ministro da Saúde; coronel Antonio Elcio Franco Filho; Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
Conforme a decisão, a retomada das avaliações deve sustentada a partir do relatório feito pela Polícia Federal (PF). São investigados eventuais crimes como epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime. O caso corre sob sigilo.
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