O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está em Paris, na França, para participar de um fórum da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os rumos da comunicação digital no mundo.
A conferência tem como tema principal a regulamentação das plataformas digitais e os desafios dessa pauta, assunto tido por muitos analisas como perigoso e sensível.
Já em solo francês, em entrevista à CNN Brasil, o magistrado saiu em defesa de uma nova legislação sobre a mídia no Brasil, o que, na visão dele, é um “consenso global” que o país precisa seguir.
“Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada, uma visão um pouco libertária que infelizmente o tempo não confirmou a sua possibilidade”, declarou Barroso.
“Hoje em dia, você precisa regular do ponto de vista econômico para a tributação justa, para proteger direitos autorais, para impedir abuso de poder econômico. Você precisa regular em termos de proteção da privacidade, essas plataformas armazenam uma grande quantidade de dados pessoais de todo mundo e, portanto, é preciso ter controle sobre a utilização desses dados”, acrescentou.
Na visão dele, o controle de conteúdo, ou seja, a interferência do governo naquilo que pode ou não ser publicado, é uma “questão delicada” que precisa ser enfrentada em debates.
“Acho que é um consenso global de que é preciso fazer alguma coisa, porque a desinformação, os discursos de ódio e as teorias conspiratórias podem comprometer gravemente a democracia e os direitos fundamentais, de modo que a necessidade da regulação se tornou um consenso global. O que nós estamos discutindo no mundo inteiro, na academia, no Supremo, eventualmente, e nesse congresso é exatamente como fazer isso”, citou o ministro do STF.
Barroso também disse que a eventual regulação das redes sociais no Brasil precisa contar com a participação de diversos setores da sociedade.
“Nós precisamos de algumas iniciativas governamentais, algumas atitudes por parte das plataformas e também comportamentos por parte da sociedade, de modo que é preciso, eu penso, e o mundo acho que hoje pensa assim, uma lei que seja um arcabouço geral de como isso deva funcionar”, finalizou.
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