O estado do Paraná, que é o segundo maior produtor do agronegócio brasileiro, está em alerta após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Com base na decisão, fica entendido que a demarcação não está relacionada a se as comunidades ocupavam ou disputavam a área em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
No extremo oeste e em parte do noroeste paranaenses, a intervenção do Supremo já está causando problemas. Há anos a etnia Ava-Guarani reivindica cerca de 24 mil hectares de áreas entre os municípios de Guaíra, Terra Roxa —a mais atingida— e Altônia.
Do total de área, o setor produtivo estima que em torno de 20 mil hectares sejam de terras agricultáveis. Nesse reduto, vivem mais de duas centenas de famílias de agricultores. Considerando o volume de área em produção e com os valores praticados de mercado pagos por essas terras, dados dos Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento apontam que o impacto financeiro aos produtores pode chegar a R$ 3,3 bilhões. No cálculo, é levado em consideração o valor de mercado de R$ 162 mil por hectare, mas nao não inclui nos números benfeitorias e edificações.
Propriedade privada em risco
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) afirma que vê com “muita preocupação a decisão do STF em relação a RE 1017365/SC (ação julgada que derrubou a tese jurídica), sobre a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o marco temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil”.
O órgão, que é representativo de classe, sustenta que a decisão traz “enorme insegurança jurídica para os milhares de agricultores e pecuarista do Paraná e do Brasil”. A Faep, que reúne mais de 80 mil produtores rurais, diz que a decisão fere o direito de propriedade.
“O marco temporal, como previsto na Constituição Brasileira, garante os direitos de indígenas com base em critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações, sem subtrair o direito de propriedade. A Faep vai continuar acompanhando a situação, principalmente os desdobramentos no Congresso Nacional, onde está em análise e votação o Projeto de Lei 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal, que restabelece a segurança jurídica no meio rural e assegura o direito de propriedade dos produtores rurais, sem ferir os direitos dos indígenas”, alegou o presidente da Faep, Ágide Meneguette.
CNA manifesta preocupação
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) diz que também vê com muita preocupação a decisão do Supremo. “A análise dos ministros modificou a jurisprudência até então consolidada da Suprema Corte sobre o tema. A revisão dessa jurisprudência trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, instalando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol milhares de produtores rurais em todo o País”, expressa a CNA.
É dito ainda que o fim do marco temporal pode “expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial”. Em nota, a entidade disse ter “confiança de que o Congresso Nacional, assumindo a sua responsabilidade histórica e institucional de legislar, dará concretude à Constituição, conformando os direitos envolvidos e aprovando o Projeto de Lei nº 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal, reestabelecendo a segurança jurídica e assegurando a paz social”.