Acusada de assassinar o próprio filho, a professora Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, deverá voltar para o regime prisional fechado. A decisão foi divulgada nesta última terça-feira (28), e proferida pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Os desembargadores acolheram o recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a decisão de primeira instância que havia determinado que ela fosse transferida para “endereço não conhecido” em razão de supostas ameaças recebidas no presídio.
Por medida de segurança, Monique será encaminhada para um batalhão prisional, até que sejam apuradas as ameaças que teriam sido feitas por outras presas.
Para o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do processo, o fato de a criminosa estar em local sigiloso faz com que não possa haver fiscalização pelo MP, assim como dificulta que o Estado possa assegurar sua integridade.
O magistrado destacou ainda haver o que classificou como uma “quimera jurídica” no caso, por não poder se confundir prisão domiciliar com monitoração eletrônica, em uma situação tida como híbrida.
Ele analisou ainda que, na decisão de primeira instância, foi concedida liberdade sem determinação de alvará de soltura e que não houve comprovação das ameaças alegadas pela defesa de Monique para a concessão da medida.
A acusação a que a ré responde é por homicídio praticado com tortura, havendo, no caso, violência extremada, sendo um crime hediondo. Ela foi denunciada por matar o próprio filho, Henry Borel, junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, seu companheiro na época da morte da criança.