O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou os pedidos de nulidade da defesa de Bolsonaro e outros sete denunciados por uma suposta trama golpista para anular as eleições de 2022.
Os demais ministros da Primeira Turma acompanharam o relator em quase todos os casos.
Os advogados alegavam a prática de “document dump”— apresentar uma grande quantidade de documentos em uma ação judicial ou investigação— e o “fishing expedition”, quando se faz a “pesca predatória” de provas.
Moraes também rejeitou a solicitação acerca do cerceamento da defesa. A Primeira Turma, de forma unânime, rejeitou as nulidades.
Durante o seu voto, a ministra Cármen Lúcia externou que a defesa dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta trama golpista para anular as eleições de 2022 foi de altíssima qualidade.
“A PGR mesma enfatiza a altíssima qualidade das defesas apresentadas, o que demonstra que houve acesso e qualificação suficientes. Cheguei a comentar com mais de um colega sobre a excelência não apenas das defesas, mas também das sustentações orais que foram apresentadas, servindo, portanto, como comprovação de que houve acesso e possibilidade de realizar defesas não apenas adequadas, mas de alta qualidade”, frisou a magistrada.
Ainda segundo a magistrada, “como dizia um ministro que já não integra este Tribunal, isso é uma demonstração do acesso e de que, portanto, se a denúncia for aceita, teremos defesas de alta qualidade e garantia para todas as partes de que serão muito bem defendidas. Assim, para tranquilidade nossa e de todos os jurisdicionados brasileiros, fica claro que, se há juízes no Brasil, há também advogados de alta qualidade no país”.