O ex-ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma nota nesta segunda-feira (10) em que critica a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentar a quantidade de integrantes da Corte. Na avaliação dele, a ideia é uma cópia do que fez a ditadura militar no Brasil, quando alterou a composição do Tribunal de 11 para 16 ministros.
“A nossa experiência histórica têm revelado que a ideia de modificar a composição numérica do Supremo Tribunal Federal surgiu em períodos de exceção, sempre sob a égide de ordens autocráticas e sob o influxo de mentes autoritárias que buscavam sufocar a independência da Corte Suprema, que representa um dos pilares fundamentais em que se assenta o Estado democrático de Direito”, diz trecho do artigo.
Na visão do ex-integrante do Supremo, o presidente e seus apoiadores pretendem “controlar o STF” e “comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possuir”. Segundo ele, a eventual modificação teria a “perversa e inconstitucional finalidade” de subverter a independência do Judiciário.
“Aqueles que visam tal objetivo precisam ser advertidos de que vilipendiar a independência judicial importa em ofensa manifesta ao postulado fundamental da separação de poderes, que representa limitação material explícita ao poder reformador do Congresso Nacional, a significar que qualquer Emenda à Constituição que desrespeite tal princípio mostrar-se-á impregnada do vício gravíssimo da inconstitucionalidade”, completou Celso de Mello.
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