O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) estão discutindo uma nova regulamentação que pode obrigar diversas fintechs a modificarem seus nomes. A proposta tem como objetivo impedir que instituições financeiras que não são bancos utilizem termos que possam levar os consumidores a confundirem sua natureza jurídica e os serviços oferecidos.
Se aprovada, a nova regra pode impactar diretamente fintechs populares, como Nubank, Inter e C6, que operam no Brasil sob diferentes licenças regulatórias. Algumas dessas empresas são instituições de pagamento, mas se apresentam ao mercado como bancos digitais, competindo diretamente com instituições tradicionais como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander.
Entenda o impacto da proposta do Banco Central
A regulamentação busca tornar mais clara a diferenciação entre bancos e instituições de pagamento, evitando que clientes acreditem que seus depósitos em contas de pagamento estejam sujeitos às mesmas regras de segurança e aplicação de recursos dos bancos tradicionais.
A principal diferença entre esses modelos de negócio é que as instituições de pagamento não podem utilizar os depósitos dos clientes para conceder crédito, o que limita sua atuação no mercado financeiro. Em contrapartida, os bancos tradicionais podem emprestar os recursos depositados pelos clientes, desde que respeitem os critérios regulatórios do BC.
De acordo com a proposta, empresas que não possuem licença bancária não poderão utilizar termos como “banco” em suas marcas. Esse movimento pode forçar fintechs como o Nubank, que opera como instituição de pagamento, a alterar sua identidade corporativa ou reestruturar seu modelo de negócios para se tornar um banco formalmente regulado pelo BC.
Posição das fintechs e do setor financeiro
O Nubank, um dos principais afetados pela medida, afirmou que acompanha as discussões regulatórias e respeita a legislação vigente. O banco digital, que já conta com milhões de clientes no Brasil e na América Latina, pode precisar adaptar sua comunicação para se alinhar às novas exigências do BC.
Já fintechs como Inter e C6, que já possuem licença bancária, não devem sofrer impactos diretos. No entanto, a mudança pode representar um novo desafio regulatório para startups financeiras que buscam se consolidar no mercado sem as exigências de capital e regulação impostas aos bancos tradicionais.
O setor financeiro, por sua vez, vê a proposta como um passo para garantir maior transparência e equilíbrio competitivo. Grandes bancos argumentam que as fintechs se beneficiam de uma estrutura regulatória mais flexível, permitindo que adotem uma identidade semelhante à dos bancos sem cumprir as mesmas exigências de segurança e liquidez.
Próximos passos da regulamentação
A minuta da proposta está em consulta pública, e o BC deve receber contribuições do mercado antes de tomar uma decisão final. Caso seja aprovada, fintechs afetadas terão um prazo para se adequarem às novas regras, seja por meio da alteração do nome ou da obtenção de uma licença bancária para continuar operando sob a mesma marca.
A mudança pode redefinir o cenário da bancagem digital no Brasil, afetando a identidade das principais fintechs e, possivelmente, alterando a percepção dos consumidores sobre os serviços oferecidos por essas empresas.