O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas concluiu que os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro foram parciais em relação aos casos investigados contra o ex-presidente Lula (PT).
“A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos”, relatou o órgão.
A ONU decidiu se manifestar sobre o assunto após ter sido provocada pela equipe de defesa de Lula. No documento enviado ao conselho, os advogados destacaram, entre outras coisas, que o líder petista permaneceu 580 dias presos em Curitiba pela condenação no caso tríplex de Guarujá.
“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse em nota o membro do Comitê Arif Bulkan.
O parecer da ONU converge com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que neste ano considerou Sergio Moro parcial nos processos em que atuou como juiz federal contra Lula. Por consequência, todas as ações foram anuladas: casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula — todas no âmbito da Lava Jato.