Imagem: Desmond Boylan/AP
O governo Cubano publicou neste sábado (6) a minuta final da nova Constituição do país. O texto poderá ser consultado pela população antes do referendo previsto para 24 de fevereiro.
A nova constituição foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento para substituir a atual, vigente desde 1976.
A versão digital da nova carta magna foi disponibilizada em sites oficiais do governo, como o portal Cubadebate, e o jornal estatal “Granma”.
O portal G1 fez uma lista de alguns pontos que mudaram e outros que não mudaram no regime do país. Confira:
O que muda?
- Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;
- Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;
- Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;
- Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
- Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;
- Estado laico (definição não aparecia no texto antigo);
- Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos “fins da sociedade socialista”;
- Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de Presidente da República;
- Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;
- Cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo.
O que não muda?
- Cuba continua um país comunista;
- O Partido Comunista é o único reconhecido na ilha;
- Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;
- Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;
- Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;
- Meios de comunicação são de “propriedade socialista”, jamais privados.