O ministro Sergio Moro desembarcou em Paris, capital da França.
Após apresentar o pacote anticrime ao Congresso Nacional, o Ministro se reunirá com a cúpula do GAFI (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo).
O objetivo de Moro é fazer com que essa lei, que visa o bloqueio rápido de ativos grupos terroristas, seja aprovada.
Aprovada com ajustes na Câmara, o proposta seguirá para o Senado.
GAFI
O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um organismo intergovernamental que foi criado em 1989, na reunião da Cimeira dos Países do Grupo dos 7 (G7) em Paris, e tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Trata-se de um organismo intergovernamental, com sede administrativa nas instalações da OCDE em Paris.
O GAFI efetua a vigilância dos progressos realizados pelos seus membros na execução das medidas necessárias, examina as técnicas e as contra medidas dirigidas ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, encoraja a adoção e implementação de medidas adequadas a nível mundial, determina contra medidas relativamente às jurisdições com deficiências relevantes e identifica novos riscos e metodologias de combate a tais atividades criminosas.
O GAFI, no exercício das suas atividades, colabora com outros organismos internacionais com responsabilidades na mesma luta.
Neste contexto, o GAFI elaborou, em 1990, 40 recomendações para os Estados Membros (EM) implementarem no âmbito da luta contra o Branqueamento de capitais, e pós – 2001, na sequência dos atentados terroristas de 11 de Setembro, procedeu à elaboração de 9 recomendações especiais relativas ao combate do financiamento do terrorismo
Em 2012, após a conclusão do 3º ciclo de avaliações mútuas a que foram sujeitos os EM, o GAFI procedeu à revisão das recomendações, e à adoção de uma abordagem baseada no risco, tendo em vista reforçar as obrigações nas situações de risco mais elevado e permitir aos países reduzirem a intensidade dessas obrigações em situações de risco manifestamente baixo, as quais estão disponíveis na área de legislação e documentação relevante.
Esta nova perspetiva implica a necessidade de uma avaliação nacional do risco, que será sustentada nas análises sectoriais
Atualmente, o GAFI conta com 37 membros (35 países e duas organizações regionais – Comissão Europeia e Conselho de Cooperação do Golfo).
Os principais resultados da avaliação de 2006 podem ser consultados no relatório Third Mutual Evaluation Report on Anti-Money Laundering and Combating the Financing of Terrorism.
Tendo sido atualizados através dos relatórios de acompanhamento identificando os principais desenvolvimentos ocorridos durante o período de referência (2008, 2010, 2012).
Em 2014 o GAFI iniciou a 4ª ronda de avaliações mútuas aos sistemas de prevenção e repressão do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de marmas de destruição em massa, baseada na Metodologia de Avaliação aprovada em 2013.
Com informações, ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica