A ditadura de Cuba anunciou nesta semana seis novos decretos para regular as atividades de empresas privadas na ilha.
A nova ação foi apresentada pelo Conselho de Ministros, o órgão máximo da administração federal, na quarta-feira (10), durante uma sessão extraordinária. Segundo as autoridades, as medidas visam “trazer ordem” ao crescente setor privado do país, que enfrenta uma grave crise econômica e social há anos.
De acordo com a ditadura de Miguel Díaz-Canel, foram implementadas políticas para regulação de preços e lucros, além do fortalecimento da supervisão sobre o mercado privado. As lideranças nacionais justificaram as medidas pela “necessidade de gerir melhor o setor nascente”.
Um relatório publicado no jornal estatal Granma detalhou um dos decretos sancionados nesta semana, que criou o Instituto Nacional de Atores Econômicos Não Estatais, destinado a supervisionar as empresas privadas em Cuba.
Segundo o primeiro-ministro Manuel Marrero, “não se trata de forma alguma de uma cruzada contra as pequenas e médias empresas, nem contra outras formas de gestão não estatal”, mas visa apenas a “regulação e acompanhamento”.
Nesta semana, o Ministério das Finanças e dos Preços de Cuba também impôs limites nos preços de seis produtos básicos importados por empresas privadas: frango, óleo vegetal, leite em pó, sabão em pó, massas e salsichas, numa tentativa de conter a crescente inflação.
A medida também limitou os lucros desses produtos a 30%, justificando que a ação era necessária para conter os preços elevados.
Dados oficiais mostram que a inflação formal aumentou mais de 77% em 2021 e, nos últimos anos, tem oscilado entre 30% e 40% ao ano.