O governo da Argentina, sob a liderança de Javier Milei, anunciou na segunda-feira (21) a extinção da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP), órgão responsável pela arrecadação de tributos. A AFIP será substituída pela nova Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA). A mudança faz parte de uma reforma estrutural destinada a reduzir em 45% os cargos públicos e a otimizar a administração estatal.
De acordo com o jornal Clarín, Manuel Adorni, porta-voz do governo, destacou a simplificação da nova estrutura durante uma coletiva de imprensa. A ARCA deverá ser mais enxuta, eliminando aproximadamente 34% dos cargos da AFIP, impactando cerca de 3 mil funcionários que ingressaram no órgão durante o governo do ex-presidente Alberto Fernández (2019-2023). O governo Milei alega que essas contratações foram irregulares.
Reestruturação e liderança na nova agência
Florencia Misrahi, que liderava a AFIP, continuará no comando da ARCA. Adicionalmente, Andrés Gerardo Vázquez foi nomeado para chefiar a Direção Geral Impositiva (DGI), e José Andrés Velis assumirá a Direção Geral Aduaneira (DGA).
Adorni previu uma economia anual de aproximadamente 6,4 bilhões de pesos, devido à readequação salarial dos diretores da AFIP, cujos vencimentos serão reduzidos aos níveis de ministros e secretários de Estado.
A reestruturação faz parte de um plano maior para combater a “voracidade fiscal” que, segundo o governo, marcou a atuação da AFIP. “O que pertence ao povo argentino é dele, e de mais ninguém”, afirmou Adorni, criticando a AFIP por ser usada como instrumento de perseguição política no passado.
Objetivos da criação da ARCA
De acordo com o governo, a criação da ARCA visa reduzir o tamanho do Estado, eliminar cargos considerados desnecessários e combater a corrupção dentro do órgão. Além disso, a nova agência buscará melhorar a eficiência da arrecadação de tributos e do controle aduaneiro.
O Escritório da Presidência também informou que a ARCA terá como foco a otimização da gestão pública e a eliminação de privilégios do passado. “Nosso objetivo é garantir um sistema tributário justo e eficiente”, afirmou o porta-voz.
— Oficina del Presidente (@OPRArgentina) October 21, 2024
Mudanças no setor de telecomunicações
Além da dissolução da AFIP, o governo anunciou a disponibilização de 100 megahertz de espectro de telecomunicações para o setor privado, anteriormente reservados à ARSAT, a estatal de telecomunicações. Esses recursos serão destinados ao desenvolvimento de serviços 5G no país.
Adorni também revelou o fim das isenções do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para jornais, revistas e publicações periódicas, incluindo suas versões digitais. Além disso, o governo planeja revisar todos os contratos de telecomunicações e abrir uma nova licitação para conectar mais de 16 mil escolas, com um contrato estimado em 60 bilhões de pesos por ano.
Cortes de gastos e controle de operações
Essas reformas marcam uma série de mudanças profundas na gestão pública argentina. O governo Milei se comprometeu com cortes de gastos e maior controle sobre as operações do Estado, com o objetivo de melhorar a eficiência e reduzir a corrupção.