O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), saiu em defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18), durante um discurso feito no 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília (DF).
Dino afirmou que o STF foi responsável por garantir “eleições livres” no Brasil em 2022. De acordo com ele, se o Supremo não tivesse desempenhado seu “papel constitucional”, ele próprio poderia ter ido para um “exílio” na Europa.
“O papel do Supremo, sem o qual eu não estaria aqui… Se não fosse o STF, não teriam ocorrido eleições livres. E talvez eu estivesse no exílio em Portugal. Não seria ruim, mas prefiro o Brasil”, afirmou ele.
Logo após falar em “eleições livres”, porém, o ministro saiu em defesa da regulação da internet e das redes sociais no país. Também discursou em favor de mais controle estatal no acesso a armas de fogo.
“A liberdade é sempre regulada, e isso é o debate atual sobre internet, em que qualquer tentativa de regulação é chamada de censura. Por que regular a internet é censura? Por que é o vale tudo? Exatamente porque é funcional”, declarou Dino.
O socialista também criticou o aumento da circulação de armas no país na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o Brasil passou de 117 mil para 813 mil caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) no período do último governo.
“Será que temos 800 mil colecionadores de armas no Brasil? De repente todo mundo se descobriu atirador esportivo…”, criticou, afirmando em seguida que parte desse arsenal teria sido direcionado para abastecer facções e crime organizado.