O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, disse nesta última terça-feira (3) que um comitê vai avaliar os dados colocados sob sigilo no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo ele, o assunto será debatido com os membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Vinicius frisou que nem todas as informações sobre o cartão corporativo presidencial serão expostas ao público e à imprensa.
“Se a gente identificar que uma justificativa não faz sentido perante a Lei de Acesso à Informação, nós vamos recomendar que o sigilo caia”, declarou ele, em menção aos atos da última gestão.
De acordo com o novo ministro, em alguns casos, há uma confusão do que é dado pessoal e do que é privacidade, e isso acaba mudando a avaliação sobre a divulgação de informações públicas.
Ele também ressaltou que nem todos os dados do cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão divulgados, por questões de segurança nacional e pessoal do chefe do Executivo.
“Existe uma legislação específica que diz respeito ao cartão corporativo e que identifica situações em que dados do cartão têm que se manter sigilosos enquanto há vigência da presidência por segurança do presidente. Vou dar um exemplo hipotético. (…) Tem uma justificativa de interesse público, de segurança nacional, ser resguardado, por exemplo, onde são feitas as compras de alimentação do presidente da República. E eventualmente esse lugar é o mesmo lugar que se continua fazendo independente de mudança do presidente. Essa informação que é de segurança nacional, por exemplo. Não importa a duração do mandato. A gente tem que separar essas situações. A questão do cartão corporativo, a gente tem que dialogar com o GSI”, justificou.
O cartão corporativo presidencial é uma forma de pagamento similar a um cartão de crédito, mas com regras específicas. Geralmente, o governo federal utiliza o cartão para pagamentos de despesas próprias.
Acerca dos dados do cartão de vacinação de Bolsonaro, o ministro preferiu adotar tom de cautela. “Talvez o cartão de vacinação tivesse interesse público. Mas nós vamos analisar diante de um caso concreto. Não quero pré-julgar nenhum tipo de situação”, avaliou.
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