O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo sobre a íntegra das imagens dos atos de vandalismo registradas pelo sistema de câmeras do Palácio do Planalto. A gestão federal alega riscos para a segurança das instalações presidenciais.
O material foi solicitado pelo jornal Folha de S.Paulo. A reportagem do veículo solicitou via Lei de Acesso à Informação (LAI) a íntegra das imagens registradas pelas câmeras de segurança internas e externas do sistema do Planalto referentes ao domingo (8/1) em que diversas pessoas ocuparam e depredaram os prédios dos Três Poderes.
No entanto, apesar do pedido, o governo divulgou oficialmente trechos editados dessas imagens que, de acordo com o jornal, “não permitem analisar a atuação e eventual omissão das forças de segurança no dia 8 de janeiro dentro do palácio, além de priorizar passagens que ligam a imagem dos ataques mais fortemente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”.
Ao negar acesso à íntegra das imagens, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alega não ser “razoável” disponibilizar informações que exponham métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.
— Dessa forma, o presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais — diz a resposta.
Em outro trecho é dito que, “caso seja facultado o acesso às informações solicitadas, a eficiência, como princípio constitucional da administração pública, e o interesse público de prevenir ações adversas contra as autoridades protegidas pelo GSI/PR ficam desamparados”.
O gabinete destaca que as imagens solicitadas têm sido utilizadas no âmbito de processo investigatório para a elucidação dos eventos do dia 8 de janeiro. Além disso, frisa que os vídeos foram entregues ao Exército, que apura o episódio. A Polícia Federal (PF) também recebeu os materiais, conforme alegações da pasta.
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