O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional o esboço do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com a projeção de um salário mínimo de R$ 1.421 para o ano de 2024. Esse montante representa um incremento de 7,7% em relação à remuneração atual, que é de R$ 1.320.
Apesar disso, vale destacar que essa estimativa está sujeita a possíveis alterações até o término do ano, caso ocorram flutuações nos índices econômicos. Por ora, o aumento previsto é de R$ 101. A ministra Simone Tebet (MDB) anunciou essa informação durante uma coletiva de imprensa realizada em Brasília (DF) nesta quinta-feira (31).
A legislação vigente no Brasil estipula um reajuste anual do salário mínimo com ênfase na valorização real, ou seja, acima da taxa inflacionária. A fórmula para determinar o aumento do salário mínimo em 2024 dependerá da combinação de dois indicadores econômicos: a inflação mensurada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses anteriores até novembro e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022.
Considerando a variabilidade da inflação até novembro, é possível que o valor do salário mínimo projetado para 2024 seja modificado. Já a partir do ano de 2024, a fórmula adotada sofrerá uma pequena mudança: a inflação aferida pelo INPC nos 12 meses anteriores até novembro, somada ao crescimento do PIB ocorrido dois anos antes.