O governo de Goiás anunciou que irá devolver aos pagadores de impostos os valores pagos a título de ICMS sobre o uso da rede de distribuição para energia solar, após ter suspendido a cobrança do tributo em janeiro de 2025.
A decisão, segundo o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), beneficia mais de 256 mil geradores de energia solar no estado, totalizando um montante de R$ 31 milhões que será restituído.
De acordo com Caiado, além de interromper a cobrança, o governo decidiu adotar a restituição dos valores pagos em excesso, medida que, segundo ele, reforça o compromisso do estado com o incentivo às fontes limpas de energia. “Não apenas suspendemos a cobrança, como também vamos devolver o dinheiro. É uma redução na conta de energia do gerador, que terá o crédito lançado até que todo o valor pago a mais seja compensado”, explicou o governador. Ele também destacou que a medida busca valorizar o uso da energia fotovoltaica, uma alternativa sustentável que deve ganhar cada vez mais espaço.
A devolução também se estenderá aos valores referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2024, que foram cobrados junto com a fatura de dezembro. O objetivo da iniciativa é evitar que os pequenos e médios produtores de energia solar sejam penalizados com tributos excessivos e, ao mesmo tempo, estimular o crescimento do setor no estado.
A cobrança do ICMS sobre a energia solar foi iniciada com base na Lei Federal nº 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. Contudo, uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB questionou a obrigatoriedade da cobrança, sob o argumento de que não existe transação comercial no simples uso da rede para armazenamento da energia excedente. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu liminar favorável, suspendendo a tributação.
Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a decisão de suspender a cobrança e restituir os valores não trará prejuízos ao Estado, já que o estímulo à produção de energia solar deve gerar emprego e renda, compensando a renúncia fiscal com ganhos econômicos indiretos.
Para o presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, João Felipe Prado, a iniciativa do governo goiano é pioneira no país. “O Governo de Goiás ouviu nossa reivindicação e atendeu de forma imediata”. Segundo ele, em nenhum outro estado houve uma participação tão ativa do poder público para reverter essa cobrança indevida.
Atualmente, diversos estados brasileiros continuam cobrando ICMS sobre a chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que corresponde ao custo pelo uso da infraestrutura de transmissão de energia, como postes, transformadores e subestações. Em Goiás, no entanto, a suspensão e a devolução dos valores recolhidos tornam o estado referência nacional em apoio à expansão da energia solar.