O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, evitou falar sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da exigência do comprovante vacinal para entrada no Brasil.
A medida entrou em vigor no sábado (11).
De acordo com Mourão, “decisão judicial não se comenta, se cumpre”, afirmou ele, nesta segunda-feira (13).
“Esta discussão não cabe e não traz benefício nenhum, só gera atrito. E atrito só gera desgaste”, destacou o general a respeito da decisão de Barroso.
Passaporte da vacina
Conforme registrou o Conexão Política, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
O magistrado deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913 e pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.
Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, escreveu.
Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da Covid-19.