A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de participação em um esquema de desvio de verbas públicas por meio de emendas parlamentares. A investigação teve origem em reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, que revelaram, em janeiro de 2023, o uso de recursos do chamado orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa pela fazenda da família do ministro, em Vitorino Freire (MA).
Segundo a denúncia, quando ainda era deputado federal pelo União Brasil, Juscelino Filho direcionou recursos à prefeitura do município, então comandado por sua irmã, Luanna Rezende. Em troca, ele teria recebido propinas e favorecido empresas próximas em processos de contratação. A Codevasf, estatal controlada pelo Centrão, foi a responsável por operacionalizar a distribuição dos recursos.
O caso, sob relatoria do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF), está em fase sigilosa e física. A denúncia será analisada pela Primeira Turma da Corte, que decidirá se há elementos para instaurar uma ação penal. Trata-se da primeira denúncia formal apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet contra um ministro do atual governo.
Operação e auditoria
A denúncia deriva das investigações da Operação Benesse, deflagrada em setembro de 2023. Na época, Luanna Rezende foi afastada da prefeitura por decisão judicial. A Polícia Federal já havia indiciado o ministro em junho do mesmo ano, mas a PGR tem autonomia para avaliar e apresentar denúncia com base própria.
Uma auditoria interna da Codevasf, concluída em maio, apontou irregularidades em obras realizadas com recursos de emendas indicadas por Juscelino Filho. Dois contratos, que somam quase R$ 9 milhões, foram analisados e apontaram pagamentos indevidos e falhas na execução de obras, incluindo a estrada que passa pela propriedade da família do ministro.
Defesa nega acusações
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam Juscelino Filho, afirmam que o ministro “reafirma sua total inocência” e consideram o oferecimento da denúncia um instrumento “sem valor de culpa”.
A defesa alegou que o parlamentar apenas indicou as emendas, não tendo participação nos processos de licitação, execução ou fiscalização das obras. Também questionou o fato de a imprensa ter divulgado o caso antes da notificação oficial, o que consideraram como um “indício perigoso de retorno ao punitivismo”.
Os advogados afirmaram ainda que o caso não guarda relação com a atual atuação do ministro à frente das Comunicações, que, segundo eles, é pautada por transparência e eficiência.