Perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) expôs quais têm sido as medidas adotadas por ele no estado mineiro em relação ao esquema vacinal em crianças e adolescentes.
A manifestação do governador se dá em resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado fixou um prazo de 5 dias para que Zema explicasse suas falas sobre vacinação em menores de idade.
O mandatário estadual alegou que a apresentação do cartão vacinal para estudantes é pedida em redes de ensino como forma de ‘sensibilização’ dos pais, não como imposição ou restrição de garantias, como o direito universal à educação, como é estabelecido por lei.
Zema frisou que a vacinação infantil nunca foi obrigatória para matrícula na rede de ensino de Minas Gerais.
“Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”, sustenta o documento.
O pedido de esclarecimento foi ajuizado por deputadas e vereadoras do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) de Minas Gerais. Na ocasião, em fevereiro, Zema esteve em um vídeo, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), dizendo que, em seu Estado, nenhum aluno seria impedido de estudar por falta de vacina.
“Aqui em Minas, qualquer aluno, independente de ter ou não [se] vacinado, terá acesso às escolas”, afirmou.
Na gravação, a fala de Zema é seguida por uma declaração de Cleitinho, que alegou que eles “são a favor, sim, da ciência”, mas que também são “a favor da liberdade”.