A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a regulamentação da chamada nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Conforme a resolução, o braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no combate à “desinformação” sobre políticas públicas, conforme justificativa oficial. A medida que gera a nova estrutura foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 2 de janeiro.
— Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia — diz o texto da portaria desta sexta-feira (20).
— O grupo dará transparência ao trabalho e o debate que ele proporcionará será fundamental para o aprimoramento e esclarecimento dos propósitos da nova Procuradoria — afirmou Messias, em nota.
É importante frisar que, desde o início, juristas e especialistas demonstram receio sobre riscos que venham ferir a liberdade de expressão na atuação da nova procuradoria.
Em resposta, o AGU falou sobre o que seria enquadrado como ‘desinformação’.
— No caso específico do que será objeto de atuação da AGU, a desinformação se caracteriza por fatos inverídicos ou supostamente descontextualizados levados ao conhecimento público de maneira voluntária com objetivo de prejudicar a adequada execução das políticas públicas, com real prejuízo à sociedade — reiterou.
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