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TRF-4 nega pedido de defesa de Lula para que ele participe de debate na TV

Raul Holderf Nascimento

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Imagem: Antonio Lacerda | EFE

Nesta segunda-feira (6) o Tribunal Regional da 4°Região negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compor os debates entre os candidatos à Presidência da República.

O primeiro debate ocorrerá nesta quinta-feira (9), na TV Bandeirantes.

Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenaram Lula a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Lei da Ficha Limpa garante que condenados por órgãos colegiais se tornem inelegíveis — impedindo, assim, qualquer possibilidade do ex-presidente Lula disputar as eleições.

De acordo com a sentença da juíza Bianca Georgia Cruz Arenhart, “não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”.

“Não fossem tais fundamentos suficientes para o desacolhimento do pedido, há fator adicional. A decisão atacada pela via do agravo de execução penal enfrenta pedido genérico para a prática de atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha, como entrevistas e debates. A indicação de realização de debate entre presidenciáveis, com a devida vênia, refoge ao escopo da decisão de primeiro grau, porquanto a pretensão de uma autorização geral para todos os casos e atos que o reeducando pretende praticar extrapola a cognição específica com relação ao caso concreto”, considerou à magistrada.

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Professor, cristão, colunista, e redator. Amo ciências políticas, sou conservador e nordestino com orgulho.

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