O debate sobre a regulação dos meios de comunicação, sonho antigo do Partido dos Trabalhadores, voltou aos holofotes neste ano de 2022, como tema amplamente defendido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O petista tem externado diuturnamente a intenção de, caso eleito, pôr em prática a proposta de regulação tão desejada em seu governo. Ao contrário do seu adversário, Jair Bolsonaro (PL) não é favorável a instrumentalizar a mídia.
Apesar da insistência em tocar no assunto, nem Lula nem o PT detalham como seria a regulação dos meios de comunicação e quais critérios seriam utilizados para isso.
— Eu vi como a imprensa destruía o Chávez [ex-presidente da Venezuela, morto em 2013]. Aqui [no Brasil] eu vi o que foi feito comigo. Nós vamos ter um compromisso público de que vamos fazer um novo marco regulatório dos meios de comunicação — disse Lula em entrevista coletiva em São Luís (MA), em agosto de 2021.
Para Raul Holderf Nascimento — sócio-fundador do Conexão Política —, o tema da regulação é “uma clara ameaça no eixo político”, mas que perpassa por toda a camada social, especialmente pelo cunho inconstitucional.
“Todas essas ameaças são graves e necessitam de atenção das autoridades. Atualmente, o nosso Judiciário tem cometido uma série de ações que, possivelmente, acarretem em se omitir para os anseios inconstitucionais defendidos por Lula e seus aliados. É preciso agir para impedir que o ex-presidente continue atentando contra o Estado democrático de Direito. Lula é uma ameaça aos que defendem as liberdades de expressão, imprensa e religiosa”, comenta.
Davy Albuquerque e Marcos Rocha, também sócios-fundadores do Conexão Política, alertam sobre o viés autoritário da esquerda brasileira ao se inspirar em ditaduras bolivarianas que atuam de forma sanguinária contra sua população. A ideia de criar agência reguladora para controlar os grupos de mídia também deve ser repudiada, diz Davy, pois a Constituição Federal, no artigo 5º, garante “livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Em concordância, Marcos Rocha afirma que o Estado não pode causar ingerências na manifestação por qualquer forma ou processo de comunicação. Para ele, é cada vez mais evidente que a discussão sobre a regulação da imprensa tem um propósito político.
“Lula, o PT e a esquerda usam um jogo semântico para esconder o objetivo autoritário que há no termo ‘regulamentação’. Essa ação nada mais é do que eufemismo para censura, controle, intromissão, mediação. Em suma, é chantagem a todos profissionais de comunicação que estejam exercendo seu ofício. Em um regime democrático, tal aspiração tem de ser considerada inaceitável, sem qualquer espaço de tolerância”, reitera.
Em outra fala em agosto de 2021, durante participação na rádio Metrópole FM da Bahia, Lula disse estar “ouvindo muito desaforo” e, como se não bastasse, “setores da imprensa não querem que eu seja candidato. Porque, se eu voltar, vou regular os meios de comunicação deste país”.
Desde que saiu da prisão, em 8 de novembro de 2019, Lula Inácio Lula da Silva já citou o tema mais de dez vezes. Todas as falas vieram acompanhadas de críticas ao modo de atuação da imprensa, sobretudo durante o auge da força-tarefa da Lava Jato.