Nesta última quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a implementação do imposto sobre apostas esportivas no Brasil deverá gerar cerca de R$ 2 bilhões em arrecadação no ano de 2024.
No entanto, tais números são inferiores às estimativas anteriores do governo, que previam ganhos de até R$ 12 bilhões anualmente com essa medida. Essa redução na previsão de receitas pode comprometer a meta do novo plano fiscal de eliminar o déficit em 2024, abrindo espaço para a possível criação de outros impostos no país.
Durante uma entrevista no Rio de Janeiro (RJ), Haddad reiterou suas críticas em relação ao elevado patamar dos juros no país, o que representou um novo ataque à atuação do Banco Central (BC). O ministro argumentou que o governo está pagando “juros reais de 10% ao ano”, uma taxa, na visão dele, considerada insustentável para a economia brasileira.
Em relação ao volume de recursos movimentados por jogos e apostas no Brasil, dados do Banco Central indicam que esse montante atingiu US$ 8 bilhões no corrente ano, abrangendo pagamentos e operações de câmbio. Ademais, o Executivo planeja a edição de uma medida provisória (MP) para regulamentar as apostas antes do recesso parlamentar, enquanto simultaneamente enviará um projeto de lei (PL) ao Congresso visando criar uma secretaria de jogos e loterias responsável por fiscalizar o setor.
No cenário atual, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas está conduzindo investigações sobre possíveis manipulações em resultados esportivos na Câmara dos Deputados. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também tem a intenção de criar um órgão ou sistema para monitorar, investigar e coibir casos suspeitos nesse setor no futuro.