A partir deste sábado (1º), os brasileiros terão que se preparar para preços mais altos nos combustíveis devido a um reajuste na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Essa alteração é consequência de uma mudança implementada com a aprovação da Lei Complementar nº 192/2022, que estabeleceu uma alíquota fixa por litro (ad rem) uniforme em todos os estados.
Antes dessa modificação, cada estado realizava o cálculo do ICMS trimestralmente, com base na média dos preços dos três meses anteriores, conforme aplicação de André Mendes Moreira, professor de direito tributário da USP.
Com o aumento no ICMS, a cobrança do imposto sobre os combustíveis passará de R$ 1,37 para R$ 1,47 em todo o Brasil, um acréscimo de R$ 0,10. Esse reajuste foi definido por meio de um acordo entre os secretários estaduais da Fazenda, membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A mudança no sistema de cobrança, que passou a ser feita no regime monofásico, agora ocorre diretamente nas refinarias, sem a incidência do imposto nas etapas seguintes de venda, como distribuidoras e postos de combustíveis.
O reajuste foi acordado em outubro de 2024 e entra em vigor no primeiro dia de fevereiro.