A proposta orçamentária de 2018, aprovada pelo Congresso Nacional na noite desta última quarta-feira (13), prevê um salário mínimo de R$ 965 para o ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 28 em relação ao atual, de R$ 937. A lei aguarda a sanção do presidente Michel Temer.
O valor estipulado para o piso nacional é menor do que o inicialmente previsto pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, que era de R$ 969. O ajuste se deu em razão de uma previsão menor para a inflação deste ano. O salário é estimado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício anterior, mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Essa é a primeira proposta orçamentária sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O orçamento para o próximo ano conta com um crescimento de 2,5% da economia, maior do que o estimado pelo governo. Os gastos com a Previdência Social ficam em R$ 585 bilhões, enquanto o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.
O projeto vai à sanção prevendo um déficit primário menor para 2018. Apesar de a meta fiscal ser um rombo de R$ 159 bilhões para o governo, o deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da matéria, estimou que o governo chegará ao fim do ano com um resultado negativo menor, de R$ 157 bilhões.
Isso ocorreu porque o relator considerou que haverá um crescimento da economia maior do que o estimado pelo governo. Em vez de uma alta de 2% na atividade econômica, em 2018, o Orçamento considera 2,5%.