A regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil foi aprovada no Congresso no dia 22 de dezembro, sendo sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de dezembro de 2023. Essa lei se tornou um marco para a indústria nacional, que já aparece entre as 5 maiores do mundo, mas apontando condições específicas para a operação de casas de apostas no país.
Ao longo do processo de tramitação no Congresso, os jogos online, como cassino online, foram tema de intenso debate. Sim. Quando o texto tramitou na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu no texto a regulação dessa atividade. A previsão foi tirada na votação do projeto no Senado Federal, mas retornou ao texto quando a Câmara analisou novamente. E, Lula manteve o trecho no texto da lei sancionado.
Outra das normas determina que as casas de apostas online necessitam arcar com uma taxa de R$ 30 milhões para obter a licença de operação e atuar no Brasil. Além disso, essas companhias somente poderão operar empresas devidamente constituídas de acordo com a legislação nacional, tendo sede, administração e funcionários em solo brasileiro.
O Governo Federal estima a abertura de milhares de empregos diretos e indiretos, bem como bilhões de reais oriundos do pagamento de taxas e tributos entrando nos cofres públicos. Contudo, os estados e municípios também estão atentos às oportunidades com a instalação de players reconhecidos internacionalmente e o fomento da economia local.
São Paulo, a metrópole da América Latina
São Paulo, a maior cidade da América Latina, é um exemplo disto e se antecipou com algumas adequações e medidas visando se tornar um hub de desenvolvimento do setor. Mais de 11 milhões de pessoas passam diariamente por suas ruas e avenidas, afinal, a vida na metrópole não para nunca.
O turismo, por exemplo, corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 2,3 milhões de empregos, de acordo com dados da Secretaria Municipal da Cultura. Por dia, o setor fatura mais de R$ 45 milhões, segundo dados da Fecomercio e do Observatório de Turismo e Eventos de São Paulo. E essa projeção também inclui o turismo de negócios em virtude da realização de milhares de eventos – e dos principais eventos do setor de iGaming – na cidade.
São Paulo começou a se articular para receber a maior quantidade possível de interessados no setor desde 2022. No final deste ano, a capital paulista aprovou a redução – de 5% para 2% – do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para atividades de entretenimento. Ou seja, loterias, casas de apostas esportivas, bingos e fantasy games foram contemplados na lei.
A projeção de recolhimento de impostos ajuda a explicar essas movimentações nos bastidores. Os passos seguintes na corrida para atrair as casas de apostas contemplam a qualificação da mão de obra local, valorização dos diferenciais da cidade, oferta de tecnologia, suprimentos e serviços, bem como reforçar a importância econômica, estratégica e logística de São Paulo em comparação com todo o restante do território nacional. Isso porque a cidade é apontada como o coração econômico do país.
Mercado de jogos de apostas em São Paulo
Se a cidade está se preparando para receber as empresas, a população está aderindo aos jogos? Um estudo da ENV Media sobre o perfil do jogador brasileiro apresentou estatísticas impressionantes sobre a comunidade de jogadores com dinheiro real no estado de São Paulo.
Com 44 milhões de habitantes, São Paulo é o estado mais populoso do Brasil e concentra 22% da população nacional. Além disso, essa é a terceira unidade política mais populosa da América do Sul, superado apenas pela Colômbia e pelo restante do Brasil. Portanto, é esperado que também some a maior quantidade de entusiastas do setor de apostas e jogos de cassino como mostra o gráfico abaixo.
Quase um quarto dos jogadores com dinheiro real no Brasil estão no estado de São Paulo (24%), seguido pelo Rio de Janeiro, com 14%. Esse resultado está de acordo com os achados de estudos recentes sobre a participação ativa em dinheiro real nos estados e regiões metropolitanas do Brasil.
Isso porque os estados litorâneos do Sudeste e do Sul estão acima dos demais em tração de jogos online – devido às suas grandes áreas metropolitanas, infraestrutura de comunicação bem desenvolvida e níveis gerais de bem-estar social e econômico.
Assim, isso se reflete também na residência dos jogadores em um nível mais granular. As cidades de onde provêm são, em sua maioria, capitais de estados ou, pelo menos, áreas urbanizadas/metropolitanas:
Por fim, o estudo também indica que a faixa etária de 25 a 34 anos é citada como a mais ativa para ambos os sexos, seguida pelo grupo de adultos mais jovens em homens (18 a 24 anos) e o acima em mulheres (35 a 44 anos).