As apostas esportivas no Brasil estão crescendo, especialmente após 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.756, que autorizou a operação de apostas esportivas de quota fixa no Brasil. Então, muitas casas de apostas chegaram ao mercado, as principais você pode encontrar no site apostas24.
No entanto, a lei previa um prazo para que o Ministério da Economia elaborasse o texto da regulamentação das apostas no país, que acabou em dezembro de 2022. No entanto, ao atual Ministério da Fazenda já anunciou que criará uma medida provisória para a regulamentação.
Os benefícios da legalização das apostas esportivas
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve gerar uma série de benefícios não só para a economia do país, quanto para os jogadores. Entenda como a legalização das apostas esportivas trará benefícios para a economia e os consumidores brasileiros.
Benefícios econômicos das apostas esportivas
Segundo o Ministério da Fazenda, a falta de regulamentação fez o governo perder R $6 bilhões em tributos anualmente entre 2018 e 2022. Aliás, o próprio ministério reconhece que com a atual popularidade das apostas esportivas, esses números devem ser ainda maiores. Pesquisa realizada pelo Portal BNLData estima que o Brasil deixou de arrecadar, só em 2022, cerca de R$ 6,4 bilhões em impostos pela falta de tributação com as apostas, sendo metade desse valor apenas com a Copa do Mundo.
Além da alta de arrecadação, a legalização das apostas esportivas pode gerar outros benefícios para a economia brasileira, como a geração de empregos e impulsionar o turismo no Brasil. Como, atualmente, essas empresas devem atuar fora do Brasil, todo emprego gerado também fica fora do país.
Benefícios das apostas esportivas para o consumidor
O consumidor será, sem dúvidas, o maior beneficiado após a regulamentação das apostas esportivas. Primeiramente, com a regulamentação, o Governo Federal terá um controle maior sobre as casas de apostas esportivas no Brasil, podendo assim investigar mais a fundo casos de corrupção, fraude e manipulação.
Dessa forma, o jogador terá muito mais transparência e segurança, oferecendo um ambiente regulamentado e monitorado para as apostas esportivas. A regulamentação também pode ajudar a combater o jogo ilegal, cassinos clandestinos e o crime organizado.
Outra vantagem é que o consumidor estará inserido em um mercado muito mais organizado e estruturado. Sendo assim, terá mais opções de boas casas de apostas para escolher, diversos meios de pagamento, bom atendimento ao consumidor e tudo em português.
Porque a regulamentação é tão importante
A regulamentação é fundamental para a supervisão na indústria de apostas esportivas. Ela ajudará a garantir a integridade das apostas esportivas e oferecer proteção aos consumidores e para a economia. Isso ocorre porque, com a regulamentação, será criada uma boa estrutura de supervisão e fiscalização para avaliar quais casas de apostas estão cumprindo corretamente os requisitos e oferecendo um serviço de qualidade. Além disso, a supervisão fornecerá condições equitativas para as operadoras, favorecendo o livre mercado de qualidade.
Implementação bem-sucedida
Outros países já veem os benefícios da regulamentação das apostas esportivas. Por exemplo, em maio de 2018, a Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou as apostas esportivas no país e, desde então, o crescimento do mercado é exponencial. Dados do Legal Sports Report, apontam que em junho de 2018, o país arrecadou US $2.221.650 em impostos. Já em março de 2023, o valor subiu para US $188.576.515.
O país enfrentou desafios para a implementação das apostas esportivas. Primeiramente, cada estado tem sua própria regulamentação, tornando o processo mais complexo. Outro desafio é a oposição de grupos conservadores. No entanto, para superar esse obstáculo, muitos estados têm se concentrado em educar o público sobre os benefícios e a importância da legalização das apostas esportivas.
Além disso, o país enfrenta desafios com a tecnologia e infraestrutura necessárias para a legalização das apostas esportivas, especialmente em estados que estão iniciando o processo de legalização. No entanto, esse desafio está sendo superado com ajuda da própria indústria de apostas esportivas e a arrecadação de impostos, que tem crescido e, portanto, permite mais investimentos.
Conclusão
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou que criará uma medida provisória para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Essa legalização, tão esperada, irá gerar vários benefícios tanto para a economia quanto para os consumidores.
A previsão é que a arrecadação de impostos cresça, no mínimo, R $6 bilhões por ano. Além disso, a regulamentação terá um impacto positivo na geração de empregos e movimentação do mercado. Já o consumidor contará com mais proteção e transparência, garantindo mais segurança para suas apostas.
Outro detalhe é que a regulamentação ajuda com a prática do jogo responsável. A exemplo disso, algumas das principais marcas globais do setor de apostas esportivas criaram o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) após a sinalização do governo federal de que a regulamentação aconteça ainda em 2023.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é muito importante e deve impactar positivamente o setor. Até que ela seja aprovada, continue apostando com consciência e boa sorte!