As pessoas físicas poderão continuar a receber encomendas internacionais de baixo valor sem pagar impostos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta terça (18) que o governo não pretende mais acabar com a isenção do Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 para transações entre pessoas físicas.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo em reunião no Palácio da Alvorada na noite desta segunda-feira (17). De acordo com Haddad, Lula orientou a equipe econômica a buscar outras soluções para acabar com a sonegação de sites internacionais que burlam regras para evitar o pagamento de taxas.
O ministro frisou que a isenção vale apenas para transações entre pessoas físicas, não entre uma empresa e uma pessoa física. Haddad informou que o governo pretende aumentar a fiscalização e taxar empresas, principalmente asiáticas, que, segundo ele, fracionam encomendas e falsificam remetentes de pessoas físicas para obterem a isenção.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse Haddad a jornalista em Brasília (DF), conforme informações da Agência Brasil.
De acordo com Haddad, o presidente Lula pediu que a fiscalização da Receita Federal seja reforçada sem a necessidade de mudança na regra atual. “Isso estava gerando confusão porque poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”, completou.