Empresários de diferentes portes, cooperativas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e microempreendedores individuais (MEIs) de 95 municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul podem enviar propostas de crédito a partir de 11 de junho para acessar os recursos de R$ 15 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na modalidade emergencial.
Pessoas jurídicas devem procurar uma das agências bancárias da rede – que inclui cerca de 40 instituições financeiras – que já operam com recursos do BNDES no RS e estão habilitadas a participar do programa BNDES Emergencial no estado.
Entre as instituições que aderiram ao programa estão o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra, e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. Essas são operações indiretas, onde outra instituição financeira opera com os recursos do BNDES.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, orientou o público-alvo a procurar os gerentes das instituições financeiras nas quais já são clientes. “Esses recursos precisam chegar na ponta o mais rápido possível, com todos os desafios apresentados antecipadamente. O gerente do banco, os técnicos, nunca lidaram com uma situação como essa. Pela escala, é um desafio novo, mas há uma sensibilidade, compromisso e sentimento muito forte no Brasil para superar essas dificuldades”, afirmou Mercadante.
A lista completa da rede credenciada está disponível na página eletrônica do BNDES.
Os recursos estarão disponíveis para clientes que já tiverem seu crédito aprovado pelos bancos a partir de 21 de junho.
Nas operações indiretas, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. As instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.
CRITÉRIOS
As linhas de crédito operacionalizadas em parceria com o BNDES são direcionadas àqueles que sofreram perdas, danos e consequências econômicas e sociais devido aos eventos climáticos extremos que afetaram municípios do Rio Grande do Sul desde o fim de abril e maio.
Para solicitar o crédito, o empreendimento deve estar localizado em um município do Rio Grande do Sul que teve o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril, data de início das fortes chuvas. As solicitações podem ser feitas até 31 de dezembro deste ano.
O BNDES destaca que os pedidos de financiamento devem ser protocolados pelos empresários no banco em até 12 meses após a publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). Este também é o prazo limite de vigência do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul.
Linhas de financiamento
O governo federal, por meio do BNDES, disponibilizou três linhas de financiamento para ajudar os afetados pelos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. Os valores máximos por cliente são de R$ 300 milhões para financiar a compra de máquinas e equipamentos e para construir ou reformar fábricas, galpões, armazéns, lojas ou escritórios, e de R$ 400 milhões para capital de giro. As condições são as seguintes:
- Máquinas e equipamentos: para recompor a capacidade produtiva afetada de todos os setores da economia.
- Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões
- Prazo: até 5 anos (com até 1 ano de carência)
- Taxa de juros: até 0,6% ao mês
- Investimento e reconstrução: para a reconstrução de fábricas, galpões, armazéns, estabelecimentos comerciais e outras instalações prejudicadas no estado.
- Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões
- Prazo: até 5 anos (com até 1 ano de carência)
- Taxa de juros: até 0,6% ao mês
- Capital de giro e apoio financeiro: para necessidades imediatas, como pagamento da folha de pagamento e/ou fornecedores, recomposição de estoques e custos para manutenção e retomada de atividades.
- Valor máximo por cliente: até R$ 400 milhões
- Prazo: até 5 anos (com até 1 ano de carência)
- Taxa de juros: até 0,9% ao mês
BNDES emergencial para o RS
Os R$ 15 bilhões disponibilizados pelo BNDES por meio do Programa Emergencial para o Rio Grande do Sul são provenientes do superávit financeiro do Fundo Social, conforme a Medida Provisória nº 1.226, publicada em 29 de maio de 2024.
A Resolução nº 5.140/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em 5 de junho, definiu as condições financeiras para o acesso ao crédito.
As linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito.
No caso das pessoas jurídicas, a concessão de crédito está condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul.
O banco federal criou um site para tirar dúvidas sobre as medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul.