O surgimento de novas empresas pode estar ligado a índices de liberdade econômica. É o que aponta um estudo da Millenium Papers, que insere o Brasil como um país muito burocrático na hora de abrir novos empreendimentos.
A sondagem cita um ranking da Heritage Foundation que coloca o Brasil na 127ª posição de nações com mais flexibilidade na abertura de novos negócios. Outro levantamento também é mencionado, da Fraser Institute, que aponta o país em 114º lugar em liberdade econômica.
As principais métricas para definir a liberdade econômica foram: amparo legal aos direitos de propriedade; influência do governo; porcentagem dos impostos; liberdade de comércio internacional, de investimento e financeiro; e regulação sobre empresas, mercado de trabalho e moeda.
A razão que motivaria o baixo posicionamento do Brasil também estaria ligada à dificuldade de se implementar a Lei de Liberdade Econômica (LLE), sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em 2019. O dispositivo necessita de regulamentação antes de entrar em vigor em uma cidade, através de uma mediação feita por prefeituras ou câmaras municipais.
De acordo com a pesquisa, cidades que implementaram a lei tiveram um aumento significativo de novas empresas. Apesar disso, a adesão tem sido baixa em território nacional. “A aprovação da Lei [ou Decreto] de Liberdade Econômica nos municípios é de suma importância para aumentar a segurança jurídica e facilitar a vida dos empreendedores”, diz trecho do estudo.
Pelo menos nove estados do Brasil não regularam a LLE. Nenhum deles encontra-se nas regiões Sul e Sudeste. O Nordeste tem a mais baixa incidência da Lei de Liberdade Econômica em seus municípios. Os destaques positivos são Rio Grande do Sul (58%), Santa Catarina (56%), Espírito Santo (49%) e Minas Gerais (43%).
“Os brasileiros de todas as 5.568 cidades do país seriam beneficiados por uma maior liberdade econômica, menos burocracia, mais segurança jurídica, mais empregos e maior facilidade para abrir ou manter uma empresa”, diz o levantamento da Millenium Papers.