A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (21) que solicitou autorização ao Ministério da Fazenda para operar sites de apostas, em conformidade com a regulamentação publicada pelo governo no início deste mês. O banco estatal é uma das 108 empresas que requisitaram a outorga dentro do prazo preferencial, que se encerrou na noite de terça-feira (20).
Segundo o Ministério da Fazenda, foram recebidos 113 pedidos de autorização para operar sites de apostas no Brasil. A expectativa é que cerca de 220 plataformas possam ser lançadas, considerando que cada empresa pode registrar até três marcas, dependendo de sua estratégia comercial.
Caso todas as autorizações sejam concedidas de acordo com as normas estabelecidas, o Ministério da Fazenda projeta arrecadar aproximadamente R$ 3,4 bilhões com as outorgas apenas neste ano. As solicitações serão analisadas em um prazo de até 180 dias, e outras empresas ainda poderão solicitar autorização fora do prazo preferencial até o final do ano.
Em nota enviada à reportagem, a Caixa Econômica Federal confirmou que solicitou autorização ao Ministério da Fazenda para entrar no mercado de apostas através da Caixa Loterias. A instituição destacou que sua atuação está “constantemente no desenvolvimento de novos produtos e negócios de jogos”.
“Assim, protocolou junto ao Ministério da Fazenda pedido de autorização para operar apostas esportivas de quota fixa em nome da Caixa Loterias. Foram apresentados os documentos requeridos na normatização vigente”, afirmou a nota.
Além da Caixa, outras marcas que já operam no Brasil, como Betano, Betsson, Betfair e VaideBet, também solicitaram autorização para continuar suas atividades no mercado de apostas.
O secretário Regis Dubena, responsável pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, declarou que o número de pedidos de autorização superou as expectativas para esta primeira fase de recebimento de propostas. “O encerramento da fase inicial do processo de autorização, com esse significativo número de pedidos, foi um sucesso”, afirmou.
Dubena explicou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando termina o período legal de adequação, somente as empresas que obtiverem autorização e cumprirem todas as normas regulatórias poderão operar no Brasil. As empresas que não conseguirem a autorização serão consideradas ilegais e, além de serem excluídas do mercado, terão proibido o direito de realizar publicidade e patrocínios.
“O período [de operação] sem regras está se encerrando. Com a conclusão da fase de adequação, o mercado já entendeu que há apenas uma forma de atuar nacionalmente no Brasil: atendendo à lei e às regras, respeitando as pessoas e com autorização do Ministério da Fazenda”, frisou o secretário.
As empresas que desejam operar no mercado de apostas no Brasil deverão seguir uma série de regras, incluindo aquelas relacionadas aos meios de pagamento das premiações, combate à lavagem de dinheiro e promoção do jogo responsável. Uma exigência fundamental é que as empresas autorizadas sejam constituídas no Brasil e operem em sites com o domínio “.bet.br”, que identificará ambientes legais e regulados, além de garantir a proibição de acesso a crianças e adolescentes.
O Ministério da Fazenda também informou que as atividades das empresas autorizadas serão monitoradas e fiscalizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas por meio de um sistema próprio desenvolvido para essa finalidade.