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MP que facilita venda de bens do tráfico é aprovada e PSOL sofre derrota

Partido de esquerda tentou obstruir votação.

Redação

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Marcos Corrêa | PR

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas.

O texto segue para análise do Senado.

Proposta pelo governo federal em junho, a medida agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas.

A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.

A expectativa do governo é que a MP facilite a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

Entre as mudanças propostas pelo relator do texto de conversão, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame.

“Com a aprovação dessa MP, iremos garantir que os recursos apreendidos dos traficantes, recursos materiais ou recursos financeiros, sejam destinados, não só ao combate às facções que praticam crime e narcotráfico, às casas que cuidam e recuperam usuários de drogas, às polícias estaduais, à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal”, argumentou o deputado Capitão Wagner.

Segundo o Ministério da Justiça, existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas.

Há ainda um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões.

A pasta estima que este número chegue a 50 mil.

Comando da Aeronáutica

O plenário da Câmara também aprovou a Medida Provisória 887/19, que autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) firmados a partir de junho de 2015.

A matéria segue para apreciação do Senado. Localizado em São José dos Campos (SP), o IFI faz a certificação e normalização de equipamentos e sistemas usados pela Força Aérea.

Ao justificar a MP, o governo federal argumentou que a interrupção de contratos “poderá impor atrasos consideráveis ao processo de finalização da certificação militar da aeronave KC-390, marco crítico no programa que viabiliza a sua comercialização no nicho de mercado pretendido”.

O texto também aponta que essa interrupção “podem refletir nos balanços da Embraer e das empresas envolvidas na fabricação da aeronave”.

De acordo com o governo, “não há tempo hábil para reposição de pessoal por meio de concurso público”.

A estimativa do impacto orçamentário-financeiro da prorrogação dos contratos é de R$ 1,7 milhão em 2019, R$ 3,2 milhões em 2020 e R$ 1,7 milhão em 2021.

DPU

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória 888/19, que garante a permanência de 819 servidores requisitados do Poder Executivo na Defensoria Pública da União (DPU).

O órgão tem atividades em 43 cidades e não tem servidores do quadro suficientes para manter essas estruturas em funcionamento.

O texto garante aos trabalhadores – cerca de 2/3 da força de trabalho administrativa da instituição – a permanência na DPU.

Se não a MP não tivesse sido publicada, eles teriam que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.

A MP será votada ainda pelo Senado.

Bancada do Psol sofre derrota

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para comerarar o resultado da votação após sucessivas  tentativas de obstruções do PSOL.

No Twitter, Bolsonaro também condenou a tentativa do partido esquerdista.

“MP 885, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e permite o uso dos recursos no combate ao crime organizado, aprovada na Câmara, com obstrução do PSOL. Vitória do Brasil! Derrota do crime! Seguimos na construção de segurança pública eficiente e inteligente escreveu o presidente”, escreveu.

Com informações, Agência Brasil

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