A viagem de parlamentares do PSL à China, custeada pelo Partido Comunista Chinês, levantou uma legítima preocupação entre os eleitores do governo Bolsonaro. O fator perturbante desta viagem, foi a ideia de trazer ao Brasil, a técnica de reconhecimento facial para o sistema de segurança pública. No entanto, essa tecnologia chinesa já opera no Brasil.
O Conexão Política faz uma análise desta real preocupação com a segurança pública e das relações do Brasil com o maior país da Ásia Oriental, a China.
Relações econômicas entre Brasil e China
Segundo a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seain/MP), a China é desde 2009 a maior parceira comercial do Brasil, com 22% do total das exportações e 18% das importações em 2017.
Os chineses possuem a 2º maior economia mundial, depois dos Estados Unidos. Além de estarem classificados como o 2º maior importador (US$1,58 trilhão) e o maior exportador (US$2,09 trilhões) do mundo.
A China investiu em 317 empreendimentos no Brasil no período de 2003 a 2018, com valores totais de US$ 133,9 bilhões. De acordo com a Seain/MP, entre os 317 projetos anunciados, 155 foram confirmados, totalizando um investimento de US$ 69,2 bilhões.
Dos investimentos chineses no Brasil, 68% estão concentrados nos seguintes setores: extração de petróleo e gás, energia elétrica, extração de minerais metálicos e metalurgia. Sendo 72% destes investimentos, liderados por empresas de capital público.
A presença chinesa no Brasil, aparece também no setor de serviços como a Ali Express, em transportes fracionados (o ‘Uber chinês’ 99Taxis) e em bancos e gestoras (ICBC, BBA, PANDA, Espírito Santo, Rio Bravo). Além disso, existe uma crescente participação nos setores de educação e saúde (parcerias com universidades e institutos), no comércio varejista e nas telecomunicações e TI (Dahua Technology, Hikvision, Didi Chuxing, Huobi, Nuctech, Wuhan Fiberhome Int. e Huawei).
No setor do agronegócio, o Brasil é um dos principais fornecedores de carne de frango e bovina à China. Outros produtos que se destacam na exportação brasileira ao país, são a soja e o açúcar.
Dificuldades nas relações com a China
Em virtude de obstáculos impostos pela legislação chinesa, a presença de investimentos brasileiros se torna mais limitada. Outro fator restringente à exportação de produtos industrializados do Brasil na região, são os acordos preferencias entre a China e seus países vizinhos.
A Seain/MP observou que a participação do Brasil no BRICS, não tem feito diferença em termos comerciais, por não haver tratamento comercial diferenciado, nem ser possível debater políticas comerciais entre os seus sócios.
Direitos humanos na China
A China define o direito como um aspecto de uma sociedade imperfeita. A sua Constituição e leis são elementos secundários do regimento governante da sociedade.
O comunismo é defensor da supremacia de um interesse coletivo sobre o individual. E como consequência, os direitos humanos são constantemente violados neste país.
Lamentavelmente, em prol dos próprios desenvolvimentos econômicos, países democráticos que mantém relações econômicas com a China, fecham os olhos para o constante desrespeito dos direitos humanos deste país.
Conforme a organização internacional cristã holandesa, Portas Abertas, que atua em mais de 60 países apoiando os cristãos perseguidos por sua fé, a China ocupa a 27º posição na Lista Mundial da Perseguição 2019.
A China com os seus 1,4 bilhão de habitantes, possui 97,2 milhões de cristãos. Nos últimos anos, tem-se agravado continuamente a opressão comunista sentida por essa comunidade cristã chinesa. A prática de espionagem, campanhas, detenções, ataques e agressões são as formas mais regulares de perseguição.
Alguns exemplos concretos são a expulsão de missionários estrangeiros, vistos anuais recusados ao tentarem renová-los, a destruição de cruzes no exterior tanto de igrejas, prédios ou residências, o cancelamento de contratos de aluguel com igrejas, o monitoramento de celulares e a extração de dados.
É exatamente neste último ponto que os nossos olhos como parceiro econômico da China devem atentar. O monitoramento de celulares e a extração de dados é uma nova estratégia utilizada não somente para perseguir cristãos na China. Bem como uma provável arma de espionagem em países estratégicos onde a tecnologia chinesa é utilizada.
Vários países têm se posicionado nos últimos meses, em relação à presença de empresas de telecomunicações chinesas em seus territórios. Como o caso polêmico da Huawei nos EUA.
Origem da Huawei
No ano de 1987, a Huawei foi fundada por Ren Zhengfei, filho de professores chineses e membros do partido nacionalista chinês Kuomintang. Zhengfei serviu o exército PLA (Chinese People’s Liberation Army), no qual foi nomeado, diretor da Academia de Engenharia de Informática.
Em 1982 ingressou no Congresso Nacional do Partido Comunista da China.
No ano de 1987, funda a Huawei em Shenzhen na China.
No ranking atual, a Huawei é a terceira maior fabricante de equipamentos de telecomunicações, superando a Samsung e a Apple, e a segunda maior fabricante de smartphones do mundo. Também é líder mundial no desenvolvimento do 5G.
Recentemente, a Huawei passou por uma reorganização e Zhengfei assumiu a posição de CEO, passando o cargo de vice-presidente para a sua filha Meng Wanzhou que também é a diretora financeira da empresa.
Crise diplomática
Acusada pelo governo dos Estados Unidos de ter violado sanções impostas contra o Irã, Sudão, Cuba, e Coreia do Norte, Meng Wanzhou foi presa em dezembro de 2018 em Vancouver, no Canadá. O acontecimento desencadeou uma crise diplomática entre EUA, China e Canadá.
No início deste ano, outro executivo da Huawei foi preso na Polônia, acusado de espionagem.
Ameaça legítima ou conflito econômico?
O passado militar de Zhengfei e a presença de comitês do Partido Comunista Chinês dentro das empresas chinesas do setor tecnológico conduziram países como EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e países da Europa a uma preocupação com a prática de espionagem da parte da Huawei.
A desconfiança é de que seus equipamentos sejam empregues pelo governo chinês para o roubo de informações sigilosas e ataques hackers. Pela preocupação com a segurança nacional, os EUA, a Austrália e a Nova Zelândia baniram a Huawei dos seus contratos públicos.
Os países europeus – como o Reino Unido, a Noruega, a França e a Alemanha – também expressaram preocupação com os riscos de espionagem. Porém, não tomaram precauções, alegando suspeição de que os EUA poderiam estar forçando países a boicotar empresas chinesas. Apenas o Reino Unido comunicou que não utilizará a tecnologia em sua rede de telecomunicações nacional. Portugal também está aparelhado com a tecnologia chinesa, não demonstrando até o momento, interesse em reverter a situação.
Acredita-se que a China opera com cerca de um milhão de agentes de inteligência, utilizando as tecnologias de suas empresas e podendo trazer um grave prejuízo econômico aos países onde estas empresas se encontram. Principalmente países estratégicos que possuem empresas multinacionais estão na mira do Partido Comunista Chinês.
A disseminação de ideologias e valores pelos veículos de comunicação sempre foram uma arma poderosa nas mãos de regimes autoritários. Na nova era cibernética, este risco se multiplicou em proporções estratosféricas.
Se a Huawei construiu métodos em seus equipamentos para que a China intercepte informações, certamente uma ameaça à segurança nacional desses países é legítima.
A Huawei já está no Brasil
A Huawei fabrica equipamentos de infraestrutura telefônica em Manaus-AM, possui um centro de pesquisa e treinamento em Campinas-SP e um centro de distribuição em Sorocaba; além de escritórios espalhados nas grandes capitais do país.
Os governos passados, simpatizantes do regime comunista, não mostraram preocupação com as atividades da gigante da telecomunicação no Brasil. A Huawei é a responsável pela recente inserção do 5G e pelo fornecimento da infraestrutura da internet que alcança o celular no Brasil.
Conforme dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), 81% das antenas de celular que transmitem sinal 2G, 3G e 4G para todos os aparelhos que utilizam a rede móvel foram fabricados pela Huawei.
Projeto Cidades Inteligentes
O projeto foi implementado em mais de 160 cidades de 40 países diferentes, inclusive no Brasil. Cidades como Campinas, Sorocaba, Águas de São Pedro, Curitiba e Porto Alegre já estão desenvolvendo a parceria com a Huawei para a implementação do Cidades Inteligentes (Smart Cities).
Conforme a Huawei, o projeto tem como foco trazer a ciência, a tecnologia e a inovação aos centros urbanos, utilizando de forma mais eficiente os recursos disponíveis, tornando as cidades mais sustentáveis.
As Cidades Inteligentes aplicam tecnologias de nuvem e prometem mecanismos de segurança físico, rede, host, aplicativo, virtualização e dados.
No campo da segurança, as cidades inteligentes atuam com o monitoramento inteligente com vídeo.
Este monitoramento é utilizado pelas secretarias de segurança pública das cidades, permitindo a identificação automática facial, comportamentos e objetos e a detecção de acesso proibido em áreas restritas. Ainda que não haja cadastro de pessoas em um banco de dados, a identificação de rostos é realizada unicamente cruzando as imagens com as de diferentes vezes que a pessoa transitou em frente a uma dessas câmeras.
Segurança x Privacidade
O uso do avanço tecnológico na segurança é inevitável, podendo ser utilizado como uma forte arma de defesa, agregando valor e reduzindo fraudes. Todavia, em nome da segurança, o direito à proteção da privacidade garantido na Magna Carta de 1988 corre o risco de violação.
Os governos anteriores não demonstraram preocupação com a segurança da informação, quando permitiram a entrada da tecnologia de telecomunicações de um país marxista no Brasil.
Com a eleição de Bolsonaro, o Brasil passou no primeiro mês de governo por transformações positivas. Mas para nos livrarmos das amarras marxistas, temos ainda um longo caminho a seguir.
Trilhando na rota dos EUA, Canada e Austrália, esperamos um posicionamento do novo governo quanto à questão da segurança e privacidade das informações, que hoje se encontram nas mãos da China.
Além disso, seria necessária uma atenção do Ministério da Educação às parcerias e intercâmbios de universidades e institutos do Brasil com países comunistas. A doutrinação marxista no campus universitário é presente e precisa ser desenraizada.
Negócios com a China sim! Negócios da China, não!
A China e o Brasil são grandes parceiros econômicos, e essa relação de cooperação deve ser mantida, sem o viés ideológico e sem o comprometimento da segurança nacional brasileira.
As relações bilaterais podem ser fomentadas se o foco estiver no agronegócio, que é responsável pela maior parte das exportações brasileiras. No mais, há grandes oportunidades no campo das novas energias e da economia verde.
Perguntas de reflexão
A China permitiria que uma empresa de telecomunicações americana fornecesse tecnologia-chave para suas redes?
Por quê o Brasil, um país democrático, que ainda está lutando contra as amarras marxistas dos governos anteriores, permite que uma empresa de telecomunicações chinesa, controlada pela presença de um comitê do Partido Comunista Chinês, forneça tecnologia-chave para as suas redes?