Dia 1º de fevereiro, em Brasília, tomei posse para o meu segundo mandato como deputado federal, pelo Rio de Janeiro, em uma legislatura crucial. Ao mesmo tempo em que vamos combater ferrenhamente a ultrapassada plataforma ideológica do Partido dos Trabalhadores nas trincheiras do Congresso, prevejo uma luta ainda mais árdua em defesa das nossas instituições — as verdadeiras estruturas de apoio para a democracia.
Lançado em 2012, um livro tornou-se best seller mundial: “Why Nations Fail” (“Por que as Nações Fracassam”, em português). Seus dois autores conduziram mais de quinze anos de pesquisas antes de lançá-lo e concluíram o que diferencia países avançados de nações atoladas no atraso: instituições.
Os autores argumentam que algumas nações são mais ricas e prósperas do que outras. Basicamente, por causa de suas instituições políticas e econômicas e não por causa de seu clima, geografia ou cultura.
Boas instituições trazem uma sensação de confiança no governo e no sistema econômico, atraem investimentos e, assim, as nações prosperam. Círculos virtuosos de inovação, expansão e paz são formados a partir de instituições sólidas e confiáveis que trazem prosperidade para aquele povo. Por outro lado, instituições ruins não permitem nada disso. Em outras palavras: as nações fracassam quando não há instituições que as apoiem em sua busca por perenidade.
Um bom exemplo é a Coreia do Norte e a Coreia do Sul. Setenta anos atrás, os dois países eram virtualmente indistinguíveis. Mas depois de uma guerra civil, a Coreia do Norte voltou-se para o comunismo, enquanto a Coreia do Sul abraçou os mercados e, por fim, a democracia. Os autores argumentam que as instituições da Coréia do Sul são a razão clara de que ela se tornou imensamente mais rica do que a Coréia do Norte.
As instituições podem ser de dois tipos: instituições abstratas e instituições concretas. Instituições abstratas são a justiça e a moeda, por exemplo. Ambas criam ambientes saudáveis e desejáveis por todos, seja para a garantia dos direitos, seja para os negócios. Há também as instituições concretas, como os tribunais que, distribuídos por todo o país, em diversas instâncias e milhares de comarcas, gerenciam a aplicação da lei, e o Banco Central, que existe para garantir a estabilidade do poder de compra da moeda e zelar por um sistema financeiro sólido.
O caminho mais certo para desmoralização e ruína de um país é a fragilização de suas instituições. E o Brasil neste momento, lamentavelmente, sofre vários abalos desta natureza.
É notado por todos que nossas instituições de justiça, por ações de seus próprios membros, têm hoje sua credibilidade bastante questionada pela sociedade. O Judiciário brasileiro não está contribuindo para a força da justiça, por mais incrível que pareça.
No comportamento e no trabalho desempenhado, principalmente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão presentes diversas características de despotismo frente aos demais poderes, com frequentes decisões que demonstram atuações claras de ativismo judicial.
Não há justificativa para o desrespeito formal de independência e harmonia geradas pelo princípio da tripartição de poderes. A substituição constante da atividade executiva e legislativa pelo Judiciário demonstra debilidade no exercício da cidadania e uma grande fragilidade da democracia no Brasil. É paradoxal, mas as demonstrações de força dos nossos ministros do Supremo Tribunal Federal, sob a bandeira de salvar a democracia, ameaçam levar o país rumo a uma queda antidemocrática.
A existência independente e harmônica entre os três poderes é o principal fundamento em que se estrutura o Estado Democrático de Direito, para utilizar uma expressão “da moda”, constantemente utilizada pelos nossos “comentaristas políticos” para defender o indefensável.
Em outra frente, vejo todos os dias ataques do governo federal à nossa moeda.
Quem leu a tragédia “Fausto”, escrita por Goethe, vê que quando Mefistófeles (o Mal encarnado) se torna assessor de um príncipe alemão, logo propõe a emissão de moedas. Sua lógica perversa é clara: desmoralizando a moeda, ele desmoraliza a ordem econômica e desarranja completamente a sociedade. É tudo que alegra o próprio inferno!
Ignorando neste texto todo o desprezo manifestado pelo atual governo com “a tal “estabilidade fiscal”, vou tratar da estapafúrdia ideia de moeda unificada com a Argentina, anunciada pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alberto Fernández, e defendida por Fernando Haddad com o argumento de que precisamos “driblar dificuldades” no comércio internacional.
Não é preciso ser um gênio em economia para perceber que, com a disparidade de conjunturas econômicas dos dois países, os atrativos de uma moeda comum são muito mais claros para os nossos vizinhos, com uma inflação galopante e o peso desvalorizado, do que para nós, brasileiros. Não há qualquer lógica na proposta, do nosso ponto de vista.
O economista Paul Krugman, vencedor do prêmio Nobel, classificou uma moeda comum entre o Brasil e a Argentina como uma ideia terrível: “Não sei quem teve essa ideia, mas certamente não foi alguém que soubesse alguma coisa sobre economia monetária internacional”, disse ele.
Não satisfeito, para pânico do mercado, o presidente Lula agora vem criticando a autonomia do Banco Central e insinuando que pode rever a ideia. Em entrevista recente, afirmou que é uma “bobagem” achar que um presidente do BC independente fará mais do que o que era feito no modelo anterior.
A autonomia do Banco Central era discutida no Congresso desde 1991, mas os governos sempre mostraram pouca disposição em abrir mão do controle político do banco. Somente durante o governo de Jair Bolsonaro é que o projeto saiu do papel e se tornou realidade.
O principal objetivo da ideia é que a atuação do Banco Central seja mais técnica e voltada para o combate à inflação. Isso se dará pela impossibilidade de a diretoria da instituição ser demitida com base em critérios políticos do presidente da República. Tal modelo repete o que acontece nas mais prósperas democracias mundiais, como Estados Unidos, Japão, Israel, Reino Unido, Suíça e Suécia, que possuem bancos centrais independentes.
Enfim. Políticas públicas ou decisões judiciais podem ser criticadas e debatidas pelos cidadãos. Mas, as instituições devem ser defendidas e preservadas, especialmente pelos governantes.
As atuais ações de nossas maiores autoridades judiciais e do governo federal podem ser classificadas como sérias ameaças às nossas instituições. E, assim, é obrigatório que nós, parlamentares, representantes do povo, assim como todos os brasileiros, resistam a esses ataques com vigor.
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