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O PGR e Ministro da Justiça vão permanecer calados perante a ditadura do STF?

Filipe Altamir

Publicado

em

Agência Brasil

O Ministro Alexandre de Moraes, encabeçando o inquérito ilegal das “fake news”, ordenou o cumprimento de apreensões ilegais nesta manhã de quarta-feira (27), confiscando celulares, computadores e demais objetos de comunicação de influenciadores, jornalistas e deputados apoiadores do governo e críticos vorazes dos desmandos dos membros do STF.

Em uma ação completamente arbitrária, unilateral e enviesada, o Ministro responde com a força estatal as duras críticas que vem recebendo, numa clara violação e transgressão à liberdade de expressão, privacidade e propriedade de cidadãos privados nos seus respectivos direitos democráticos de livre manifestação. A ação foi comemorada pela turma supostamente “liberal” do MBL, cujos membros se regozijaram com o episódio totalitário proveniente do STF, fazendo com que grandes e históricos intelectuais liberais se revirem no túmulo com tais supostos defensores da liberdade contra ações arbitrárias do estado.

Não precisa ser apoiador do governo ou simpatizante das vítimas dessas ações arbitrárias para reconhecer o teor totalitário e preocupante dessa atmosfera de perseguição promovida pelo próprio STF, que teria como dever resguardar preceitos e direitos constitucionais basilares que são a espinha dorsal de toda a carta constitucional. Pelo contrário, agora temos um órgão completamente político que atua pela consecução de uma agenda política específica e viola a essencial separação dos poderes da República.

Como eu já havia alertado em meu último artigo, todo esse arcabouço autoritário teve como precedente o controle da linguagem. Quem controla a linguagem, controla absolutamente quase tudo e justifica todo tipo de crime hediondo, uma vez que você modula os significados das palavras, a semântica e seus referentes. Toda essa estrutura de poder virulenta do STF começa com a modulação da linguagem em que houve a incorporação dos membros do STF às próprias instituições em si, de forma que eles justificam através dos significados semânticos que criticar um membro do STF de maneira isolada e apartada da instituição é, na verdade, criticar a instituição em si e a própria democracia.

Diante dessa ginástica mental e linguística do princípio administrativo da impessoalidade, os burocratas e membros da alta cúpula do estado conseguem se blindar de ataques controlando os significados de palavras-chaves, cavando assim uma legitimação de ações arbitrárias sob o falso pretexto de estar protegendo uma suposta instituição e o próprio processo democrático em si como se eles fossem a instituição do STF per se e a própria democracia.

Isso chega a ser tão bizarro que é uma espécie de renovação da célebre frase do Rei Luís XIV “O Estado sou eu”. Só que em analogia adaptativa, os membros autoritários do STF arrogam para si a incorporação da própria democracia e a instituição em si da suprema corte com os dizeres “As instituições e a Democracia somos nós!”.

Diante disso, lanço aqui meu questionamento sobre esse disparate jurídico propagado pelos membros vaidosos do STF: Augusto Aras e André Mendonça permanecerão calados diante de todas essas gravíssimas transgressões à preceitos constitucionais?

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Escritor formado em Direito, conservador e analista político.

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