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Sancionada a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio foi publicada, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial.

Redação

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Sancionada a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio 20
Fernando Frazão | Agência Brasil

Foi publicada, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.819/2019 que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sexta-feira (26).

O normativo é resultado de um projeto de lei de autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Ele prevê que a notificação compulsória deverá ter caráter sigiloso e vale para os casos de tentativa de suicídio e automutilação por estabelecimentos de saúde, segurança, escolas e conselhos tutelares.

Além de medidas de notificação, o texto incluiu a criação de um sistema nacional, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação e do suicídio, bem como um serviço telefônico gratuito para atendimento ao público.

Com a sanção do presidente Bolsonaro teremos acesso aos números reais e, a partir disso, conseguiremos direcionar o atendimento às áreas de maior incidência. Nossas crianças e adolescentes estão em sofrimento. Temos pressa”, afirma a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Segundo ela, com o acompanhamento estatístico será possível criar políticas direcionadas à situação.


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