Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho da prisão

O ministro Gilmar Mendes, do STF e presidente do TSE, concedeu liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Gilmar também libertou outros investigados da Operação Caixa d’Água: o presidente do PR e ex-ministro dos transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Campos do Goytacazes, Thiago Soares de Godoy.

Eles haviam sido presos preventivamente por ordem da Justiça Eleitoral. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Assim, a defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Os magistrados do TSE estão de recesso, período no qual cabe ao presidente da corte tomar medidas consideradas “urgentes”, mas, no caso do Gilmar, é o momento perfeito pra dar mais um golpe na justiça brasileira.

Na decisão, Gilmar Mendes afirma que não verificou a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva”. Segundo ele, a ordem do TRE do Rio não “indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

“Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados (art. 350 do Código Eleitoral – organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro), sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

Com o desserviço que Gilmar prestou à sociedade nesta semana, já pode pedir música no Fantástico.