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Rio de Janeiro

AGU pede anulação de decreto que cria cargo de general na PM

Redação

Publicado

em

Reprodução | Portal Folha Dirigida

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta última segunda-feira (06) com uma ação na Justiça Federal contra o Governo do Rio, pedindo a anulação do decreto que cria a função de general no corpo de bombeiros e na PM.

Segundo o órgão, o ato foi “infralegal e sem competência”, viola a Constituição e o sistema jurídico, lesa os interesses das Forças Armadas e “serve de estímulo” para que outros governadores façam o mesmo.

A AGU ainda alega que o decreto não atribuiu “qualquer etapa meritória para a promoção”, “sem a devida preocupação com as regras básicas de promoção e hierarquia das instituições militares”.

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Segundo o Governador Wilson Witzel, a ideia é que esse profissional da carreira militar passe por cursos e provas, similares aos das Forças Armadas, oferecendo base robusta e especializada na condução de tropas em situação de combate.


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