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Marco Aurélio arquiva queixa-crime contra Bolsonaro por atuação na pandemia

Parlamentares alegavam que o presidente infringiu medida sanitária preventiva.

Raul Holderf Nascimento

Publicado

em

Antônio Cruz | Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.

A denúncia foi feita por Ivan Valente (SP), Luíza Erundina (SP) e por Guilherme Boulos — todos eles do PSOL.

A ação alegava infração de medida sanitária preventiva em meio à pandemia de Covid-19, frisando que o chefe do Executivo minimizou a pandemia e desrespeitou reiteradamente as regras de contenção da doença.

Marco Aurélio, por sua vez, atendeu a um posicionamento da Procuradoria-Geral da República.

Em documento enviado à Corte, a PGR assegurou não haver indícios do cometimento de crime.

“O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Vice-Procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime. Conforme o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.038/1990, compete ao relator: Art. 3º. […] I – determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas”, diz trecho da decisão.

Jornalista, professor e comentarista político. Cobre os bastidores de Brasília no Conexão Política.