Durante sabatina no Senado Federal, nesta quarta-feira (21), o desembargador Kassio Marques Marques, ao responder sobre seu perfil enquanto magistrado, defendeu o que chamou de ‘garantismo judicial’.
A expectativa da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), é que a sabatina dure, pelo menos, oito horas.
“O garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição. O garantismo judicial não se confunde com o instituto do originalismo ou do textualismo, que retratam uma postura diferente e também conservadora, no sentido de aplicar na literalidade o dispositivo de lei e na literalidade o dispositivo constitucional sem circunstanciar ou sem fazer um exercício de hermenêutica com todos os sistemas. Então, diante desse quadro, se eu me considero um garantista, sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado, todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E esse é o perfil do garantismo”, declarou.
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