Não há ilegalidades em mensagens entre Deltan e Moro, segundo CNMP

Orlando Rochadel Moreira, corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu arquivar pedido de abertura de reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

A reclamação chegou ao CNMP logo após a divulgação das supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro, divulgadas pelo The Intercept. Quem fez o pedido de abertura da reclamação disciplinar foram os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, integrantes das cadeiras da OAB, do Senado e da Câmara dos Depurados no CNMP, além de uma petição protocolada pelo Psol. 

No entendimento do corregedor, não houve nenhuma conduta ilegal de Deltan no caso, mesmo diante de dúvidas sobre a veracidade das conversas.

Orlando Rochadel disse ainda que as mensagens são ilegais e foram obtidas “à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores”. 

“Contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestação de serviços à sociedade. Igualmente, pressupõe-se para os membros do Ministério Público a mesma diligência da honrosa classe dos advogados que vão despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados. Em resumo, ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional”, destacou o corregedor. 

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