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Marco Feliciano está sendo vítima de censura explícita

Raul Holderf Nascimento

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Imagem: Reprodução

Querida Raquel Dodge — assim como qualquer outro político — o deputado federal Marco Feliciano tem Imunidade Parlamentar — previsto no artigo 53, caput, da Constituição Federal.

O que diz a Constituição: 

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

§ 1.º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa.

§ 2.º O indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato.

§ 3.º No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa.

§ 4.º Os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

§ 5.º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

§ 6.º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

§ 7.º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos, praticados fora do recinto do Congresso, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

Portanto, Raquel, nenhum parlamentar pode ser processado por delitos de opinião enquanto exercerem seu mandato. Esta é a verdadeira imunidade parlamentar.

Mas aqui, No Brasil, roubar pode — falar não.

Digo e repito: Além da censura explícita, a PGR está atropelando a lei.

A imunidade parlamentar existe para permitir a livre expressão das ideias de um congressista, sejam essa ideias idiotas ou não.

Se as instituições não estivessem comprometidas, esse denúncia não prosperaria.

Estudante de Letras, cristão, colunista, e redator. Amo ciências políticas, sou conservador e nordestino com orgulho. Brasil acima de tudo!

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1 Comentário

1 Comentário

  1. Tomé Roberto Junqueira

    25.04.2018 at 18:20

    Precisamos das Forças Armadas Urgentemente pra endireitar novamente está nação..

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