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Judiciário

Silveira aciona PGR para impedir Renan de assumir relatoria de CPI

Marcos Rocha

Publicado

em

Cleia Viana | Agência Câmara

Mais um parlamentar tenta impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja o relator da CPI da Pandemia.

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o político seja considerado suspeito e impedido de assumir qualquer função na comissão que investigará a União e os repasses de verbas a Estados e Municípios.

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Na petição, Silveira menciona um trecho do Código de Processo Civil (CPC) que diz que agentes públicos não podem integrar processos em que parentes estejam envolvidos.

Renan Calheiros, por sua vez, é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), que pode ser investigado por causa do uso de recursos federais no combate ao coronavírus.

O governo Bolsonaro tenta articular o nome do senador Marcos Rogério (DEM-RO) na relatoria. A disputa deve continuar acirrada até o último minuto.

Vale lembrar que o relator tem grande influência sobre os trabalhos de uma CPI. É ele quem prepara o parecer final, após os trabalhos do colegiado. Também é atribuição do relator sugerir indiciamentos ou não.

O primeiro encontro da comissão está marcado para a próxima terça-feira (27).

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