Por unanimidade, STF decide manter prisão do deputado Daniel Silveira

Os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que culminou na prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ao iniciar a sessão, o presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, tomou a palavra para afirmar que “ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação” do STF.

Em seu voto, o relator Moraes disse que as declarações do parlamentar “corroem a estrutura do regime democrático” e, além de configurar ameaça, pode ser tipificada como crime contra a honra e encaixada na lei de segurança nacional.

Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam o entendimento de Moraes.